Comandante da PM/RN envia projeto de mudança em idades limites de permanência no serviço ativo


O atraso nas promoções por anos ocasionou a estagnação do ciclo de praças, prejudicando os militares de turmas da década de 80, que, mesmo com a aplicação analógica da lei dos 15 anos para promoção à Cabo PM, muitos só almejaram a primeira promoção passados mais de 20 anos. A consequência da estagnação e a falta de uma Lei de Promoção própria levou com que muitos policiais militares, apesar de mais antigos por tempo de serviço, ficaram mais modernos nas graduações, como no caso dos Cabos PM.

Com a possibilidade de ascensão profissional após a entrada em vigor da Lei de Promoção de Praças, os militares mais antigos ficaram preocupados com a idade limite prevista no Estatuto da Polícia Militar de permanência no serviço ativo, impedindo que os mesmos galgassem graduações superiores.

Para beneficiar aqueles militares que se encontram na graduação em posição mais moderna, como os Cabos PM, o Comando da Polícia Militar encaminhou nesta semana um Projeto de Lei propondo o aumento da idade limite de permanência no serviço ativo da PMRN, que hoje está regulamentado, de acordo com o Estatuto da Polícia Militar do RN, em 51 anos para os Soldados, Cabos e 3º Sargentos, 52 anos para os 2º Sargentos, 54 anos para os 1º Sargentos e 56 anos para os Subtenentes.

O anúncio da possibilidade de mudança da idade limite de permanência na corporação foi feito pelo Comandante Geral, Coronel PM Ângelo, em seu perfil do facebook. “Para aqueles muito preocupados em serem alcançados pela compulsória antes de serem promovidos, fiquem sabendo que o Comando da PMRN encaminhou ontem (12) uma minuta de Lei propondo o aumento das idades limites de permanência no serviço ativo para praças”, disse o Comandante. “Acreditamos que vai dar certo”, completou.

*Gláucia Paiva
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