Servidores do ITEP poderão votar indicativo de greve na próxima segunda-feira

Governo do RN apresentou novo projeto para Estatuto, excluindo mais de 500 servidores dos quadros do órgão.


Em assembleia geral realizada na noite desta segunda-feira (18), os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia decidiram que vão aguardar uma reunião do SINPOL-RN com o Ministério Público e o Governo do Estado, a pedido do Sindicato, para que na próxima segunda-feira, dia 25 de maio, deliberem sobre uma paralisação.

A reunião com o MP e Governo está marcada para esta quinta-feira (21), às 16h30.Nela, a Diretoria do Sindicato espera esclarecer se o Ministério Público teve ou não participação em uma nova minuta que foi elaborada pela equipe de Robinson de Faria para o Estatuto do ITEP. Isso porque em reunião com o governador, na semana passada, a equipe da Sesed e direção do ITEP informaram que o órgão ministerial teria pedido alterações no projeto original.

A Diretoria do SINPOL-RN lembra que o projeto original do Estatuto do ITEP estava pronto desde 2013, após quatro anos de análises jurídicas, técnicas e financeiras, e inclusive com consultas feitas ao próprio Ministério Público. O projeto estava pronto para ser remetido à Assembleia Legislativa. No entanto, a atual direção do ITEP e a Secretaria de Segurança solicitaram à Consultoria Geral do Estado que fossem feitas alterações.

“O detalhe é que tais alterações, na verdade, a construção de uma nova minuta, foge totalmente ao que foi acordado com o governador Robinson. Na primeira reunião que teve com o SINPOL-RN após ser eleito, Robinson garantiu que iria enviar o projeto original, que é o que beneficia todos os servidores que estão de maneira regular no órgão. Antes mesmo de ser eleito, ainda na campanha, ele também havia procurado o SINPOL-RN e feito essa promessa. Então, o que os servidores querem é que ele honre com sua palavra”, afirma Paulo César de Macedo, presidente do Sindicato.

Na nova minuta apresentada pelo atual Governo, apenas uma pequena parcela de servidores será enquadrada no Estatuto. Mais de 500 funcionários, com décadas de serviços prestados ao ITEP, vão ficar de fora. “Por isso, a categoria deliberou que não vai aceitar essa nova minuta e vai cobrar do governador Robinson que ele cumpra com sua palavra”, completa.

Após essa reunião com o Ministério Público e Governo, para mais esclarecimentos sobre o andamento da nova minuta, os servidores vão se reunir na assembleia geral marcada para segunda-feira, dia 25, às 18h, para deliberarem se vão parar ou não.

Entenda o projeto original do Estatuto

Na proposta construída pela Consultoria Geral do Estado, no governo passado, pelo procurador de Estado José Marcelo, o Estatuto resolveria questões importantes ligadas à estrutura e funcionamento do órgão, trazendo uma maior eficiência, além de garantias aos servidores que se encontram regulares, sem, no entanto, promover qualquer tipo de benesse ou ascensão de cargo. Além disso, essa minuta original moralizava o ITEP, impedindo que pessoas estranhas aos quadros do órgão ocupassem cargos de chefia ou direção, bem como afirmava que o ingresso de novos servidores no Instituto só seria feito através de concursos. Tal projeto, como foi construído, nunca recebeu nenhuma análise desfavorável.

Entenda o projeto novo apresentado pelo governo Robinson

Na nova minuta apresentada pelo atual governo, além de não enquadrar a maioria dos servidores que estão no ITEP há vários anos e praticamente deram a vida para manter aquele órgão funcionando, o novo Estatuto não impedirá que os gestores continuem fazendo ingerência política. Da forma como foi colocada a nova minuta, os cargos de chefia ou direção, por exemplo, continuarão sendo indicações políticas e, além disso, pelo novo projeto fica aberta a possibilidade, por exemplo, de alguns serviços do ITEP serem terceirizados, já que ele não tem nenhum tópico impedindo esse tipo de atividade.

*Portal BO
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