COMUNICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL COMARCA DE UMARIZAL

O Juiz da 39ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Umarizal e Olho D'água do Borges informa que o filiado a partido político que pretende se filiar a outro partido deve seguir a seguinte orientação nesta ordem: 


1º - Entregar sua desfiliação ao presidente/representante do partido ao qual é filiado.

2º - Entregar sua desfiliação ao Juízo eleitoral, através do Cartório da 39ª Zona eleitoral.

3º - Filiar-se ao outro partido de sua livre escolha.

Informa ainda que quem encontra-se filiado a um partido e não se desfilia dele, filiando-se ao mesmo tempo em outro, faz o procedimento em desacordo com a legislação eleitoral, podendo incorrer em dupla filiação partidária e responder a processo criminal. 

Veja o referido documento informativo abaixo.





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