STJ solta ex governador do RN condenado há mais de 100 anos por corrupção


O ex governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, conseguiu no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, um habeas corpus para sair da ‘prisão’.

Fernando Freire é condenado por corrupção e vários outros crimes que somam mais de 100 anos de prisão. Quando o processo estava tramitando, ele sumiu e teve a prisão decretada.

Há pouco tempo foi localizado, preso quando fazia caminhada numa praia do Rio de Janeiro e em seguida transferido para o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte.

Deveria ter aguardado decisão judicial preso em Alcaçuz, conforme previsto na Legislação Brasileira, porém estranhamente ficou no Quartel Geral da Policia Militar.

Questionado pelo juiz Henrique Baltazar Villar dos Santos, corregedor, o juiz de Execuções Penais de Nízia Floresta, José Arbex, determinou que Freire fosse levado para Alcaçuz.

Porém, alegando está doente, Freire foi levado para apartamento confortável do Hospital São Lucas, onde ficou aguardando decisão do pedido do advogado Fábio Holanda ao STJ.

Fábio Holanda justificou no seu pedido que não havia razões para Fernando Freire ter a prisão preventiva decretada. Garantiu que a Lei lhe assegura o direito de ficar em liberdade.

Disse que o ex governador não atrapalhou o andamento dos processos na Justiça do Rio Grande do Norte e que a mudança de endereço sem avisar não motiva prisão preventiva.

Os ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria, Reynaldo Fonseca e Leopoldo Raposo votaram a favor do habeas corpus enquanto Felix Fischer e Newton Trisotto foram contra o pedido.

No caso de alguma sentença nos processos que correm contra Fernando Freire transitar em julgado, ele retorna para a prisão para cumprir a pena, que passa de 100 anos de prisão.

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