"Governo quer entregar à iniciativa privada as obrigações do Estado", afirma Sindicato

Agentes penitenciários criticam modelo apresentado pelo Governo.


Com posicionamento contrário à ideia do Governo do Estando em firmar Parceria Público-Privada para o Sistema Prisional do RN, os agentes penitenciários e o Sindicato que representa a categoria emitiram uma nota criticando o Governo. Além disso, a nota também contesta a contratação temporária para os presídios, projeto que foi sancionado nesta sexta-feira (15) pelo governador Robinson Faria.

Leia nota do Sindasp-RN:

O Governo do Rio Grande do Norte, na avaliação do Sindasp-RN e dos agentes penitenciários, está caminhando pela contramão do verdadeiro resgate do Sistema Prisional potiguar. Ao criar o projeto de contratação temporária para os presídios e ainda iniciar processo de Parcerias Público-Privadas, o governador Robinson Faria demonstra incapacidade em gerir o Executivo no que diz respeito a esse setor.

Aliás, desde o início da atual gestão, as crises se agravaram dentro das unidades e o Estado perde cada vez mais o controle do Sistema. Agora, como solução para isso, o Governo afirma que a saída é contratação temporária e entregar à iniciativa privada as obrigações que são exclusivas do Estado.

É importante ressaltar que a contratação temporária para atuação em presídios é ilegal, haja vista que o trabalho deve ser feito por profissionais com poder de polícia. Em alguns estados onde esse tipo de medida foi adotada, como em Goiás, por exemplo, a Justiça considerou o ato ilegal e ordenou que o Governo de lá desligasse os trabalhadores temporários que foram contratados.

Já a entrega dos presídios à empresas privadas também é reconhecida em todo o mundo como um modelo fracassado. Nos Estados Unidos o modelo foi adotado e, na última década, vem sendo desmanchado por ter fracassado. Então, nós perguntamos: "O governador do Rio Grande do Norte quer melhorar o Sistema Penitenciário ou deixar uma herança problemática para os anos seguintes?".

Na Paraíba, estava vizinho ao Rio Grande do Norte, um exemplo positivo foi adotado em 2009, quando o Governo fez concurso para 2 mil agentes penitenciários, retirando todos os temporários e, atualmente, o Estado é um exemplo de superação e tem um ambiente estável nas unidades prisionais.

Hoje, temos o crime organizado dominando os presídios do RN, ameaçando os agentes penitenciários e até atendando contra a vida da categoria, bem como afrontando constantemente o Estado em uma demonstração clara de força e deixando a população em constante alerta. Será que Governo acha que contratando profissionais temporários ou colocando pessoas que não têm poder de polícia para atuar nas cadeias vai conseguir controlar os presos e o crime organizado?

O Sindasp-RN e toda a categoria entende que o que é preciso são investimentos e reconstrução do Sistema, para que o Estado demonstre a força que tem e não perca a guerra para a criminalidade, como está perdendo atualmente. Exemplos positivos e bem sucedidos não faltam, mas parece que o Governo prefere seguir o mais cômodo e se isentar da responsabilidade dos presídios, passando para a iniciativa privada o controle das unidades, mas tendo que bancar esse sistema retirando milhões dos cofres públicos e repassando para as empresas.

O problema não é a falta de recursos e sim a falta de gestão e interesse em se resolver o problema. Ao longo dos anos, os Governos se mantiveram inertes às falhas do Sistema Penitenciário e, agora, esse que se diz o "governador da segurança" não está sendo diferente, está preferindo se livrar do problema do que enfrentá-lo.

*Portal BO
Proxima
« Anterior
Anterior
Proxima »

Atenção, antes de postar um comentário leia isto:

1. Todos os comentários postados neste espaço passarão por uma rigorosa análise antes de serem publicados.

2. Comentários que agridem verbalmente pessoas públicas só serão aceitos com identificação por meio de um cadastro válido.

3. Estes comentaristas devem se identificar com uma Conta Google, OpenID, LiveJournal, WordPress, TypePad ou AIM. Para todos os casos basta escolher a opção desejada no campo "Comentar como:" e logar.

4. Para responder um comentário basta clicar em “Reply” no comentário e escrever a resposta na frente do texto na janela que abrir. Exemplo: @<ahref="#c1234567890123456789">Anônimo</a> Olá, ótimo comentário. ConversãoConversão EmoticonEmoticon

Obrigado pelo seu comentário