TCU paralisa reforma agrária no País após identificar 578 mil beneficiários irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o país. A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578.000 beneficiários irregulares do programa do governo federal. Nas contas da corte, o rombo potencial é de aproximadamente 2,5 bilhões de reais, por causa dos créditos e benefícios atrelados à previsão de 120.000 assentados entre 2016 e 2019.

São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. A relação inclui 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e até um senador. O TCU não divulgou a lista desses políticos beneficiados. A auditoria revela centenas de outros casos, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, como donos de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo, apesar de a regra do programa definir o benefício somente a família com até três salários mínimos. De acordo com o TCU, 26.818 beneficiários ganham bem mais do que isso, sendo que em 202 casos apresentaram renda superior a 20 salários mínimos. Há 37.000 pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa.

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As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias. Em 11.000 casos, o cônjuge de uma pessoa que já foi contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma segunda moradia. A precariedade do programa é tanta que há pessoas com idade de um ou dois anos de idade que também receberam imóveis. Milhares de beneficiários pelo programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61.000 empresários beneficiados pelo Incra. Outros 213 processos aprovados beneficiam estrangeiros.

Para medir a quantidade de concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como critério a oferta de lotes para pessoas que tenham carros com valor superior a 70.000 reais. Foram identificados 4.293 proprietários nessa condição, todos eles donos de carros de luxo.

Os achados de auditoria já levam em conta explicações dadas pelo próprio órgão federal aos auditores da corte de contas. O ministro relator do processo Augusto Shermann criticou duramente o programa e relembrou que o Incra tem descumprido há anos determinações já feitas pelo TCU em relação à concessão dos benefícios. “É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei”, disse o ministro.

O colegiado do TCU foi unânime nas críticas ao programa e na necessidade de completa reestruturação do Incra e de seu trabalho. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia demonstrado problemas graves do programa. O tribunal determinou ao Incra que apresente medidas para resolver cada um dos problemas identificados e que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de famílias e desapropriação de áreas.

Donos de Porsche, Land Rover ou Volvo. Há 37 mil pessoas falecidas... 

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra em todo o País. Estão suspensos novos processos de seleção de de beneficiários de lotes, bem como de pessoas que já tenham sido selecionadas pelo programa. A medida cautelas emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal. 

São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. O TCU não divulgou a lista desses políticos beneficiados.

A auditoria revela centenas de casos bizarros, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, donas de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo. Há 37 mil pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa.

Leia a notícia na íntegra no site do UOL Notícias com informações do Estadão Conteúdo

Vereadores, deputados estaduais, vice-prefeitos, prefeitos e um senador...

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (6) que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspenda cautelarmente a seleção e assentamento de novos beneficiários da reforma agrária no país. Segundo o tribunal, há indícios de irregularidades nos processos de 578 mil beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Entre os beneficiários irregulares encontrados pelo TCU estão empresários, servidores públicos, pessoas com renda superior a três salários-mínimos, estrangeiros, ou pessoas com sinais exteriores de riqueza, como veículos de alto valor, além de 37 mil falecidos que ainda constam na lista.

Também foram encontrados 1.017 beneficiários que possuem mandatos eletivos, entre eles vereadores, deputados estaduais, vice-prefeitos, prefeitos e um senador. O TCU determinou que os pagamentos de créditos da reforma agrária sejam suspensos para os beneficiários com indícios de irregularidades, que também não terão acesso a outros benefícios e políticas públicas.

“Não vejo, portanto, como prosseguir na seleção e no assentamento de novos beneficiários, se são expressivos os números de lotes possivelmente irregulares, os quais, se confirmados os indícios apontados, conduzem à retomada pelo Incra, possibilitando neles o assentamento de beneficiários que realmente se enquadram nos critérios legais, e realmente necessitam da terra para cultivo e sustento próprio e da família”, disse o ministro do TCU Augusto Sherman em seu voto.

Esbórnia agrária, EDITORIAL DA FOLHA

O Estado brasileiro modernizou-se de modo considerável nas últimas décadas e produz hoje miríades de estatísticas que servem ao controle, interno ou público, de sua eficiência. Ou deveriam servir.

Quase diariamente surgem notícias sobre desvios e falcatruas, mas poucos se debruçam sobre elas, menos ainda para tomar providências. O mais recente exemplo brotou na burocracia da reforma agrária, reprovada em auditoria do Tribunal de Contas da União.

O TCU identificou 479 mil beneficiários da reforma agrária com indícios de irregularidade. O órgão auxiliar do Congresso Nacional determinou então aparalisação imediata do programa.

O dado representa quase um terço do total de assentados no cadastro do Incra. Tamanho desvio não surge do nada, só se constrói, anos a fio, com a omissão ou a conivência de servidores do instituto, uma repartição federal à qual nunca faltaram escândalos de corrupção.

A malha do TCU apanhou de tudo: 248,9 mil assentados com local de moradia diferente do lote concedido; 23,2 mil contemplados antes pela reforma agrária; 144,6 mil funcionários públicos; 61,9 mil empresários; 37,9 mil pessoas mortas...

Até 1.017 políticos titulares de mandato eletivo aparecem na lista, entre eles 1 senador, 4 prefeitos, 69 vice-prefeitos, 96 deputados estaduais e 847 vereadores. Não será surpresa se um deles for o titular de um lote no Pará que possui um Porsche Cayenne GTS, carro que pode custar mais de R$ 500 mil.

Nenhuma dessas condições é compatível, por lei, com a de assentado. Lotes de reforma agrária não podem ser dados a quem tenha renda não agrícola superior a três salários mínimos mensais.

Bastou ao TCU cotejar os nomes do cadastro de beneficiários com outros bancos de dados governamentais para obter essa radiografia preliminar do descalabro. Por certo ainda será preciso depurar possíveis equívocos na relação, mas ela dificilmente encolherá muito.

Menos mal que o TCU tenha mandado paralisar o que já estava congelado. Em 2015 e 2016, o governo Dilma Rousseff (PT) não desapropriou nenhum imóvel para assentamentos e ostenta o menor desempenho na área desde 1995.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse no Congresso que o Incra coopera com o TCU e firmou convênio para corrigir distorções. Seria bom que explicasse por que esperou o tribunal cruzar seus dados com informações do próprio governo para diagnosticar tumor tão evidente.

Perversão no Planalto, por Rogério Arioli

Em cerimônia ocorrida dentro do palácio do Planalto na semana que passou o Secretário da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Aristides Santos defendeu, de maneira veemente por sinal, a invasão dos gabinetes e das propriedades DELES, como antídoto ao que chamou de golpe. No término do seu clamor inflamado, onde o lixo foi o destino de qualquer preceito da ordem constituída, recebeu efusivos aplausos da turma da mortadela que lá estava, mas algo insólito ficou no ar: o abraço dado na Presidente Dilma Rousseff e o tapinha no peito que o secretário recebeu do Ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias.

É preciso que se entenda que o “ELES” aos quais se referiu aquele filhote de guerrilheiro somos NÓS MESMOS, os produtores e trabalhadores rurais deste país que, a cada dia que passa perde o respeito dos cidadãos de bem. Entre as palavras de ordem esbravejadas no rompante demagógico, irracional e revolucionário do camarada Aristides ouviu-se que “A Reforma Agrária está viva”, vamos enfrentar a “Bancada da bala” e, por último, um chamamento enigmático de “Viva os trabalhadores”. 

Que a Reforma Agrária está viva ninguém duvida, uma vez que continua sendo um verdadeiro sangradouro de recursos públicos sem retorno algum. Inclusive há muito tempo que se exige – sem resposta, uma prestação de contas de toda dinheirama canalizada com a esfarrapada desculpa de assentar agricultores e que, com raríssimas exceções, tem servido apenas para aparelhar a máquina governista e alavancar falsas lideranças. É muito provável que não existam mais do que dez por cento daqueles que ganharam seus lotes de assentamento que permaneçam morando neles ou tentando produzir, face ao abandono dos assentamentos em todo país. Essa Reforma Agrária ideologizada que serve apenas como propaganda governamental enganosa é uma fraude imobiliária de proporções continentais. Só não aparece porque os fiscais são “azeitados” e seus laudos são fantasiosos e irreais. Além disso, quem está por trás dessa empulhação não tem nenhum interesse em apresentar essa realidade para o contribuinte, tratado como o otário de sempre. 

O prestigioso Secretário da CONTAG precisa dissecar melhor o que quis dizer com a “Bancada da bala”. Será que tem algo a ver com a bala recebida pelo ex-prefeito Celso Daniel que será investigada novamente agora pela Polícia Federal? Pelo que se sabe a população está desarmada, não é mesmo? Inclusive os proprietários rurais, alvos constantes de assaltos, invasões e depredações constantes como se vivessem numa “terra sem leis”.

O apelo feito ao final do inflamado discurso daquele arremedo de líder - com os dedinhos em riste para sair bem na foto, não encontra eco entre os verdadeiros trabalhadores. Estes estão a trabalhar dignamente em busca do seu sustento e não se envolvem em invasões de propriedades alheias. Não perdem tempo com bravatas, respeitam as leis e a Constituição Federal e, como bons brasileiros, pagam seus impostos, honram seus compromissos e acreditam no valor da meritocracia. Não possuem tempo para ficar fomentando o ódio entre brasileiros, portanto não se deixam seduzir por palavras de ordem ditas pelos que se beneficiem de uma estrutura sindical arcaica e pouco representativa. Sabem que o trabalho honesto pode render frutos e pautam suas ações nele. São os exemplos que se deve seguir. Portanto esse discurso reacionário e eivado de ódio não se dirige aos verdadeiros trabalhadores e sim aos desocupados que desprezam o respeito à propriedade privada, um dos pilares de sustentação dos regimes democráticos.

Mas deixando de lado as bravatas que o incendiário girino soltou dentro do Palácio do Planalto o que causa real preocupação é aquele abraço “caliente” que recebeu da Presidente da República ao final da sua odiosa convocação. Bem pode ser um abraço de afogados dirão alguns. Mas também pode ser o aval de alguém que, ao perceber os estertores de seu ciclo, demonstra seus verdadeiros instintos reacionários. O cumprimento reverencial do Ministro Patrus Ananias, esse já era esperado. Corre nas suas veias o mesmo sangue vermelho que retempera o descaso pela ordem republicana. Só faltou os três revolucionários (Dilma, Patrus e Aristides) se perfilarem e, de costas, baixarem as calças rebolando o recavém numa indecente demonstração de perversão, histeria e total desprezo às leis.

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