A transparência "âmbar" da Prefeitura de Umarizal

Muito se tem falado nos últimos dias sobre a transparência nas gestões dos poderes constituídos desse imenso país tem de apresentar aos pobres mortais. A Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa (isso mesmo, QUALQUER PESSOA), física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.


A Lei vale para os três poderes da União, Estados, Distrito Federal e Munícípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Pois bem, vamos nos deter somente ao que tange a transparência dentro dos limites da nossa amada Umarizal, especificamente a obrigatoriedade que a Prefeitura tem em disponibilizar essas informações. Vamos lá!

A transparência âmbar da Prefeitura de Umarizal começa com a inexistência de um portal da Transparência específica em domínio próprio da administração municipal, assim como todos os gestores que atendem a obrigatoriedade da LAI. No caso da PMU, para se conseguir acesso aos dados dos repasses feitos ao município, temos que buscar em diversos sites e juntar as informações pertinentes a esses repasses e todos os valores já transferidos até o momento.

Com uma transparência desse tipo na PMU, como os moradores do "Gavião" podem fiscalizar os R$ 3.136.202,15 que o Tesouro Nacional repassou à Prefeitura referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até o mês de maio? E como fiscalizar os R$ 1.426.085,54 que a Prefeitura recebeu do FUNDEB? O que foi feito com os R$ 120.510,00 referente ao repasse do Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística recebida pela PMU? O que foi feito pelo turismo da cidade?

Onde foi aplicado os R$ 197.100,00 destinados à Política de Desenvolvimento Urbano, se não temos nenhum desenvolvimento urbano em nossa cidade?

Com essa transferência "âmbar", fica difícil acreditar em bons tempos para nossa cidade. E é porque a Lei de Acesso à Informação, prevê duras penas a quem não cumprir com suas obrigações, podendo o agente público responder inclusive por improbidade administrativa.
Proxima
« Anterior
Anterior
Proxima »

1 comentários:

Clique aqui para comentários
Anônimo
Administrador
2 de junho de 2016 21:56 ×

Azevedo qual o cite q eu acesso a estes dados ???

Anônimo
Responder
avatar

Atenção, antes de postar um comentário leia isto:

1. Todos os comentários postados neste espaço passarão por uma rigorosa análise antes de serem publicados.

2. Comentários que agridem verbalmente pessoas públicas só serão aceitos com identificação por meio de um cadastro válido.

3. Estes comentaristas devem se identificar com uma Conta Google, OpenID, LiveJournal, WordPress, TypePad ou AIM. Para todos os casos basta escolher a opção desejada no campo "Comentar como:" e logar.

4. Para responder um comentário basta clicar em “Reply” no comentário e escrever a resposta na frente do texto na janela que abrir. Exemplo: @<ahref="#c1234567890123456789">Anônimo</a> Olá, ótimo comentário. ConversãoConversão EmoticonEmoticon

Obrigado pelo seu comentário