Fábrica do RN tem atividades suspensas após morte de soldador em explosão


A fábrica Marinox Indústria e Comércio, de São Gonçalo do Amarante, ficará com as atividades suspensas até que sejam tomadas medidas de saúde e segurança para os trabalhadores.

A suspensão foi possível devido à decisão liminar da da 7ª Vara do Trabalho de Natal, em resposta a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação foi motivada após a uma explosão que resultou na morte do trabalhador Walmir Araújo da Silva Júnior, enquanto fazia testes em soldas. 

O exercício das atividades sem observância das determinações implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 15 mil.

Segundo a procuradora do trabalho, Ileana Neiva, se a fábrica continuasse a atuar do modo como se encontra no momento, outro acidente fatal poderia ser causado. 

“Se mantido o atual meio ambiente de trabalho na fábrica, mantém-se o risco de vir a ocorrer outra morte, além de acidentes e doenças do trabalho”, alerta. 

Diante das provas e dos argumentos do MPT/RN, o juiz do Trabalho Inácio de Oliveira concedeu a liminar, que considerou como “a única maneira de evitar o risco de que novos acidentes da mesma ordem voltem a acontecer”.

O acidente de trabalho fatal aconteceu em abril de 2015, quando o empregado realizava teste de integridade de soldas, na empresa.

Segundo fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), as causas da tragédia foram: falta de protocolo de segurança a ser seguido para tais testes; o trabalhador não havia sido treinado e desconhecia os riscos da atividade; falta de supervisão adequada para realização do teste.

Na ação fiscal, foram interditadas várias máquinas e todo o setor produtivo da empresa, pois a situação encontrada representava risco grave e iminente aos trabalhadores.

Os auditores fiscais do Trabalho aplicaram 14 autos de infração devido às irregularidades constatadas, tais como ausência de proteção coletiva nas máquinas operadas e falta de planejamento, avaliação ou gestão de segurança e saúde para trabalho em espaço confinado.

Com a decisão, a fábrica está impedida de realizar as atividades, caso não promova as adequações apontadas.

Para o juiz Inácio de Oliveira, “somente assim, pela via preventiva, é que o direito fundamental à saúde e segurança do trabalhador alcança eficácia plena, uma vez que, após a ocorrência do infortúnio, nenhuma medida é capaz de efetivamente sanar os prejuízos à vida e à integridade física dele decorrentes”, destaca.

Breve histórico - A Marinox já tinha firmado termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o MPT/RN, desde 2008, em que se comprometia a adotar medidas de saúde e segurança. Após o acidente fatal, a empresa foi convocada para audiência, quando foi proposto acordo para compensação financeira pelo dano social e por violação do TAC. Como não houve resposta, foi ajuizada a ação civil pública.

“Se a empresa tivesse implementado efetivamente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, não teria máquinas inadequadas em funcionamento, sem aterramento elétrico, e adotaria medidas coletivas para eliminar riscos como o esmagamento de membros em máquinas, o ruído no ambiente de trabalho, a inalação de gases tóxicos em áreas confinadas e de incêndio no estabelecimento”, explica a procuradora Ileana Neiva.

Dessa forma, o MPT/RN pede ainda uma condenação final no valor de R$ 1 milhão, para indenizar o dano moral causado à coletividade.

Confira aqui as obrigações impostas na decisão liminar obtida no processo, de nº 0000764-96.2016.5.21.0007.

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