_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

Anistia a caixa 2 pode estimular "desprezo à lei", diz Sérgio Moro


O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu hoje (24) uma nota pública em que contesta as possíveis articulações para anistiar o crime de caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), em debate na Câmara dos Deputados. O magistrado responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato disse sentir-se "obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso".

Moro afirmou que "toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança", sobre a possibilidade de anistiar o caixa 2Rovena Rosa/Agência Brasil

Moro afirma na nota que "toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança". Por isso, diz o juiz, a possibilidade de anistiar os crimes de doações eleitorais não registradas deveria ser "amplamente discutida com a população" e "objeto de intensa deliberação parlamentar".

O juiz se diz preocupado com a possibilidade de que a anistia ao caixa 2 beneficie infratores que tenham praticado corrupção e lavagem de dinheiro justamente por meio de doações eleitorais. "Impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira", argumenta.

Ao encerrar a nota, Sergio Moro manifesta "esperança" de que a medida não seja aprovada pelos congressistas, "zelosos de suas elevadas responsabilidades".

Saiba Mais

Juízes Federais

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse hoje (24) que a possível aprovação de anistia ao crime de "caixa 2" revela imenso desprezo à população".

De acordo com Veloso, a tentativa de livrar políticos pelos crimes cometidos no passado não abrirá brecha para que eles deixem de ser punidos. Para o juiz, um investigado pelo crime de "caixa 2" na campanha eleitoral também pode ser punido por lavagem de dinheiro, corrupção ou sonegação de impostos.

"Quem pratica caixa 2 hoje já está criminalizado. A nova lei individualiza as condutas. Ela especifica, ou seja, o que ela traz de novo é justamente isso. Mas não deixa de ser crime a prática do caixa 2. A proposta da nova lei apenas amplia as condutas e especifica quais seriam os seus agentes”, disse Veloso.

Contexto

O caixa 2 eleitoral está em debate na Câmara dos Deputados, que vota nesta quinta-feira em plenário as medidas anticorrupção, no PL 4.850/16. O projeto foi protocolado como matéria de iniciativa popular, após o Ministério Pùblico Federal coletar mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país. 

A criminalização da prática de caixa 2 foi incluída no texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ontem (23), Lorenzoni e o presidente da comissão especial que analisou o PL, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), divulgaram nota em que manifestam repúdio a suposta manobra para tentar anistiar a prática de caixa 2.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que não vê brechas para uma anistia ao caixa 2 praticado antes da possível aprovação desta lei. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que há "forçação [de barra] na expressão anistia de caixa 2"

Os procuradores da força-tarefa que investiga os crimes apurados no âmbito da Operação Lava Jato também manifestaram preocupação com a hipótese de o Congresso Nacional aprovar mudanças legislativas que, para eles, ameaçam o combate à corrupção.

 Agência Brasil

Proxima
« Anterior
Anterior
Proxima »

Atenção, antes de postar um comentário leia isto:

1. Todos os comentários postados neste espaço passarão por uma rigorosa análise antes de serem publicados.

2. Comentários que agridem verbalmente pessoas públicas só serão aceitos com identificação por meio de um cadastro válido.

3. Estes comentaristas devem se identificar com uma Conta Google, OpenID, LiveJournal, WordPress, TypePad ou AIM. Para todos os casos basta escolher a opção desejada no campo "Comentar como:" e logar.

4. Para responder um comentário basta clicar em “Reply” no comentário e escrever a resposta na frente do texto na janela que abrir. Exemplo: @<ahref="#c1234567890123456789">Anônimo</a> Olá, ótimo comentário. ConversãoConversão EmoticonEmoticon

Obrigado pelo seu comentário