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Justiça determina transferência de cúpula do PCC para regime rígido de prisão

O RDD é considerado o regime mais rígido do sistema penitenciário por permitir uma hora de banho de sol por dia e vetar contato com outros detentos

Por: Alexandre Hisayasu e Marco Antônio Carvalho - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – A Justiça atendeu ao pedido da Polícia Civil e determinou nesta quarta-feira, 14, a transferência de 14 lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) para cumprimento de pena sob regime disciplinar diferenciado (RDD) no presídio de Presidente Bernardes, a cerca de 580 quilômetros da capital paulista. Entre os membros da cúpula da facção que deverão ser transferidos está Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, que estava detido na Penitenciária de Presidente Venceslau 2.

O RDD é considerado o regime mais rígido do sistema penitenciário por permitir uma hora de banho de sol por dia e vetar contato com outros detentos, entre outras restrições. A transferência ocorre no âmbito da investigação que resultou na deflagração da Operação Ethos, no dia 22 de novembro, em que a polícia identificou a atuação de um grupo de 40 advogados em prol dos interesses da facção.

O Ministério Público, que atuou na investigação e deu parecer favorável à transferência, destacou que no fim da semana passada a Justiça já havia aceitado denúncia contra 54 ligados ao grupo por acusações de associação criminosa armada e corrupção. “No caso em exame as investigações e a denúncia integralmente recebida judicialmente demonstram de maneira cabal que o representado (Marcola) integra e lidera a organização criminosa mais violenta e perigosa do País, que causa intranquilidade à segurança pública e à sociedade”, escreveu no parecer.

A investigação levou à deflagração da Operação Ethos e à prisão de 33 advogados e do agora ex-integrante do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (Condepe) Luiz Carlos dos Santos, também denunciado na sexta-feira, 9. Na semana passada, 11 presos tiveram pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça. Nesta quarta, outros cinco pedidos também foram negados pela 11ª Câmara Criminal da Corte. Advogados apresentaram recursos contra a transferência para o RDD, mas os pedidos só devem ser analisados após fim do recesso, em janeiro.

Além de Marcola, devem ser transferidos os seguintes integrantes da cúpula: Antonio José Muller Junior (Granada), Paulo Cézar Souza Nascimento Júnior (Neblina), Paulo Pedro da Silva (Beiço), Paulo Felipe Esteban Gonzalez (Teco-teco), Airton Ferreira Silva (Tico Preto), Wilber de Jesus Mercês (Ralf), Abel Pacheco (Vida Loka), Marcos Paulo Ferreira Lustosa (Japonês), Daniel Vinícius Canônico (Cego), Eric Oliveira Farias (Eric Gordão) e Marcio Domingos Ramos (Gaspar).

Irão para o RDD ainda Cleber Marcelino Dias dos Santos (Clebinho) e Valdeci Francisco Costa (Circuito Integrado) apontados como articuladores do núcleo jurídico da facção, chamado de célula R. “Tal célula, antigamente denominada de ‘sintonia dos gravatas’, foi criada, inicialmente, para prestar serviços exclusivamente jurídicos aos líderes. Contudo, com o passar do tempo, este núcleo evoluiu para, agora, servir de elo de comunicação das atividades criminosas entre os líderes presos e aqueles que estão em liberdade”, descreveu o Ministério Público.

A legislação prevê três hipóteses para inclusão no RDD: quando o preso pratica crime doloso prejudicando a ordem do presídio onde se encontre; quando o preso representa risco para a segurança do estabelecimento penal; ou quando o preso estiver envolvido com organização criminosa. A polícia e o MP usaram esta última previsão para solicitar a transferência.

A apuração mostrou que Marcola mantém o controle “das atividades criminosas do lado de fora do presídio, e mais grave, com conexões não somente em outros Estados, mas principalmente com os países de fronteira, notadamente Paraguai e Bolívia”.

“O que significa reconhecer que o sentenciado não cumpre as regras impostas àqueles que se encontram no regime fechado, como também exerce a sua influência e poder de comando onde quer que esteja. A única alternativa para romper e impedir referido ciclo criminoso é a inclusão dele no regime disciplinar diferenciado, em caráter cautelar preventivo e liminar, tendo em vista o fundado receio de que continue a cometer os crimes mesmo estando dentro do presídio”, detalhou o Ministério Público.

Reação. A transferência de mais de 700 presos ligados ao PCC em maio de 2006 é apontado com um dos fatores que levaram a série de rebeliões em unidades de todo o Estado; Marcola foi levado da cadeia de Avaré para Presidente Venceslau. O governo do Estado disse na oportunidade ter descoberto um plano do grupo que já previa realizar as rebeliões durante o feriado do Dia das Mães. A facção ordenou ataques a policiais, que reagiram matando suspeitos em confronto. O confronto afetou o cotidiano da cidade, que chegou a interromper os serviços de transporte, diante de ocorrências de incêndios contra ônibus.
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