MP abre inquérito para apurar possível ato de improbidade administrativa de Robinson

Portaria que abre Inquérito Civil Público foi publicada nesta terça-feira. Ministério Público investiga possível improbidade do governador do RN

Redação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu Inquérito Civil Público para investigar um possível ato de improbidade administrativa por parte do governador Robinson Faria. A portaria sobre o inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira 14.

Na publicação, o MPRN diz que levou em consideração “o teor da representação autuada como Notícia de Fato n.º 242/2016, na qual é atribuída ao governador do Rio Grande do Norte a conduta de ter favorecido o então candidato a prefeito de São Miguel, José Gaudêncio Diógenes Torquato, ao promover e participar pessoalmente do lançamento do Programa ‘Microcrédito Empreendedor’ no citado município em 10 de setembro de 2016”.

Ainda de acordo com o Ministério Público, “na data em questão, também estava programada, no largo do Mercado de São Miguel, a realização do comício da coligação “O Trabalho Vai Voltar”, evento encabeçado pelo então candidato a prefeito José Gaudêncio Diógenes Torquato e pelo seu irmão e deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato”.

Justificando a abertura do Inquérito, o MP ressalta que um artigo da Lei da Improbidade Administrativa estabelece que: “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos”.

Na mesma portaria, o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, determina que sejam realizadas algumas diligências como requisição junto ao Juízo Eleitoral da 43ª Zona de cópia dos recibos de entrega dos RGs apreendidos no dia 1º de setembro de 2016, na sede do Sindicato de Agricultores e Trabalhadores Rurais de São Miguel, objeto da Notícia de Infração protocolada no órgão ministerial.

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