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Justiça do RN manda prender deputado Dison Lisboa para cumprimento de pena

Decisão judicial, publicada nesta sexta-feira (30), atendeu pedido do Ministério Público.

A juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, publicou decisão determinando o imediato cumprimento de pena do deputado estadual Dison Lisboa. Ele tem condenação de cinco anos e oito meses de reclusão por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha.

O pedido de cumprimento imediato da pena tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual, no início desta semana. Dison foi condenado em 2013 e havia recorrido em liberdade.

De acordo com o MPRN, ele tentou sem sucesso a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da decisão, o que foi indeferido.

Por isso, o órgão ministerial solicitou que o juízo da comarca de Goianinha determinasse o imediato cumprimento da pena. A decisão da juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva foi publicada nesta sexta-feira (30).

"Cumpra-se a determinação contida na parte final do acórdão proferido pelo TJRN, comunicando-se a decisão ao Ministério Público Eleitoral e ao Órgão da Justiça Eleitoral competente, enviando, ainda, a cópia do acórdão condenatório à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para as providências cabíveis", escreveu a magistrada.

Pela condenação, o deputado Dison Lisoba deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. A Justiça determinou ainda a publicação do mandado de prisão contra ele.

G1/RN
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1 comentários:

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AFORISMOS
Administrador
1 de julho de 2017 06:09 ×

28/jun./2017ás 18:25Publicado por Robson Pires na categoria
Notas
Sexto suplente poderá assumir vaga de Dison na AL
Se o líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dison Lisboa (PSD) for afastado do cargo pela Justiça, o candidato a deputado estadual em 2014 Jamilton Alves Ribeiro será o seu substituto.
Jamilton é empresário em Alto do Rodrigues e ficou na sexta suplência da coligação Liderados pelo Povo III (PSD, PP, PEN, PRTB e PTC).
O primeiro suplente André Luiz Fernandes da Fonseca era do PSD e filiou-se ao PRB para sair vice-candidato a prefeito de Macau, deixando a coligação a quem o mandato pertence (Coligação Liderados pelo Povo III).
O segundo suplente, José Amazan da Silva, do PSD, foi eleito prefeito de Jardim do Seridó e assumiu o cargo.
O terceiro suplente, Luiz Gomes, do PEN teve suas contas de campanha desaprovadas.
O quarto suplente, Irandi Gargia de Araújo, do PC do B, desfiliou-se do PTC e foi candidato a vereador em Parnamirim na eleição passada.
… E o quinto suplente, Cleudo Martins Lopes, desligou-se do PP e filiou-se ao PHS.
… Logo a conduta de infidelidade partidária, pelos suplentes, materializou-se quando os mesmos desfiliaram-se dos respectivos partidos e ingressaram nos atuais.
… A conduta desses suplentes é qualificada como ‘infidelidade partidária‘, com exceção do terceiro suplente que teve sua prestação de contas desaprovada pela justiça eleitoral.

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