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Irregularidades remontam a período anterior à gestão Raniere na Semsur, aponta juiz

Magistrado aponta que desde a gestões de Cláudio Porpino (ex-secretário da Semsur) e Salatiel de Souza (ex-secretário adjunto), é possível encontrar indícios da prática

De acordo com o juiz José Dias Júnior, esquemas de propina existem desde as gestões de Salatiel de Souza (E) e Cláudio Porpino (D)

Redação

O juiz de Direito Auxiliar, José Armando Ponte Dias Júnior, através da 7ª Vara Criminal, avaliou que as práticas de corrupção na Semsur – atualmente investigadas pelo MPRN através da Operação Cidade Luz – são “rotina” e remontam a período anterior à gestão do atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa (PDT). O magistrado expediu decisão nesta segunda-feira 24, em que menciona que, desde a época das gestões de Cláudio Porpino (ex-secretário da Semsur) e Salatiel de Souza (ex-secretário adjunto da mesma pasta), é possível encontrar indícios de obtenção de vantagem indevida (propinas) pagas pela empresa pernambucana Enertec.

“Indícios dessa prática, aliás, que, ao que parece, já constitui rotina na Semsur, remontam, é válido consignar, inclusive à período anterior à gestão de Raniere Barbosa (auxiliado diretamente pelos também investigados Sérgio Pignataro Emerenciano, como secretário adjunto, e ASntônio Fernandes de Carvalho Júnior, como Diretor do Departamento de Iluminação Pública)”, aponta o juiz Dias Júnior.

O juiz embasa sua afirmação explicando que achou “muito estranha e suspeita” conversa por e-mail (trazida à investigação por compartilhamento de dados autorizados pela Justiça Federal) entre os investigados Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, este sócio e gestor da Enertec. Na troca de mensagem, há menção a “compromissos” e “sequência de atividades que devem ser monitoradas” “caso seja feito o crédito”, como pagamentos de R$ 28 mil a “CLA PORP”; de R$ 8 mil a “MOUNA+JOÃO”; de R$ 4 mil a “SALAT”, de R$ 70 mil a “PRINCIP” e de R$ 14 mil a “LISTA PESSOAL GISELY”.

“Razoável, ao menos até aqui, a inferência ministerial de que tais valores seriam possivelmente vantagens indevidas (propinas) pagas pela Enertec, dentre outros a Cládio Henrique Pessoa Porpino (ex-secretário da Semsur), a Mounarte Brito (ex-secretário adjunto da Semsur), a João M. Gomes (ex-diretor do Departamento de Iluminação Pública da Semsur), a Salatiel de Souza (ex-secretário adjunto da Semsur) e a possíveis servidores de escalão inferior na Semsur”, escreve o magistrado em sua decisão.

Operação Cidade Luz

A Operação Cidade Luz apura esquema de corrupção e desvio de R$ 22 milhões envolvendo contratos de prestação de serviços entre a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) e oito empresas de iluminação e decoração sediadas em Pernambuco. Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstrariam que entre 2013 e 2017, as empresas pernambucanas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, teriam sido beneficiárias de pagamentos no valor de R$ 73.433.486,86 de contratos com a secretaria. O MPRN estima que teria ocorrido um superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

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