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TJRN rejeita denúncia contra deputado que admitiu 'deslize' ao contratar 'fantasma'

Getúlio Rêgo (DEM) confirmou que empregava, no gabinete, homem que morava em São Paulo. Ministério Público pode recorrer da decisão.


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou, por seis votos a três, o recebimento de uma denúncia contra o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), suspeito de empregar um servidor fantasma na Assembleia Legislativa. O caso veio à tona em março de 2016. Na ocasião, o deputado confirmou que empregava em seu gabinete um homem que mora em São Paulo.

Autor da denúncia, o Ministério Público do Estado poderá recorrer de decisão. Caso contrário, o processo será arquivado. O parlamentar não se torna réu.

A votação pela aceitação ou não da denúncia foi retomada nesta quarta-feira (12), após um pedido de vistas feito pelo desembargador Cornélio Alves. A discussão havia começado na sessão da quarta (5), quando o relator, desembargador Ibanez Monteiro, apresentou parecer pelo recebimento. Ele foi acompanhado por Gilson Barbosa. Após a semana de vistas, Cornélio Alves votou contrário ao relatório. Após a abertura das divergências, apenas a desembargadora Judite Nunes votou favorável à aceitação.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) admitiu em entrevista a irregularidade de um cargo comissionado lotado em seu gabinete. Ele reconheceu que o funcionário Sandoval Martins, que mora em São Paulo, recebia salário de R$ 2,3 mil da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mas que quem realmente prestava serviço para o parlamentar era o pai do próprio funcionário, um médico ortopedista. "O pai prestava um serviço de alto nível à população, apesar de ser, confessadamente, uma coisa irregular. Nós não podemos esconder eventuais deslizes", declarou Getúlio à Inter TV Cabugi.

Ainda em 2016, o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, pediu autorização ao Tribunal de Justiça para investigar o parlamentar. Com a permissão concedida, a denúncia por peculato foi entregue em março deste ano. Porém, antes mesmo do julgamento, os magistrados precisariam acatá-la ou não. Além de outras sanções, o Ministério Público pedia que o deputado devolvesse R$ 85.692,01ao erário público.

Memória

Getúlio Rêgo informou que Sandoval Martins ocupou o cargo no gabiente até fevereiro do ano passado. O homem assumiu em uma rede social que recebia dinheiro da Assembleia em troca de serviços prestados pelo pai, que é médico. "Não tinha conhecimento. Eu sabia que ele estava em Natal quando fui procurado pelo pai dele, que é um médico de alto conceito, é um ortopedista especialista em joelho. Ele se ofereceu para fazer uma parceria de atendimento social no seu consultório e nas cirurgias particulares sem cobrança", revelou Getúlio.

Getúlio Rêgo também admitiu a irregularidade na nomeação. "O contracheque é no nome de Sandoval. Ele próprio declarou. Não há nada a esconder. O pai prestava um serviço de alto nível à população, apesar de ser, confessadamente, uma coisa irregular. Nós não podemos esconder eventuais deslizes", afirmou. O deputado também informou que, ao saber que Sandoval Martins estava fora do estado, assinou a exoneração dele.

O promotor do patrimônio Público Augusto Lima disse que o funcionário do deputado é 'fantasma' na visão do Ministério Público potiguar. "Sim, o deputado colocou muito claramente que ele indicou uma pessoa que estava na folha de pagamento, mas essa pessoa não prestava serviço", disse.

G1/RN
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