PEC que cria distritão e fundo eleitoral está pronta para ir a plenário

Texto deve ser analisado no plenário na próxima semana, ainda funcionam na Câmara duas comissões que debatem mudanças no sistema político-eleitoral

Cristovam Buarque: propôs convocar manifestações populares contra a criação do fundo eleitoral com dinheiro público

Uma das comissões especiais que debatem a reforma política na Câmara encerrou na tarde desta terça-feira, 15, a análise sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituiu o chamado distritão e a criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento da campanha.

O texto agora está pronto para ir à votação no plenário. A previsão é que isso aconteça somente na próxima semana, pois não há consenso sobre os temas aprovados.

A resistência ao distritão, mesmo como modelo de transição para o distrital misto em 2022, aumentou entre os deputados, que chegaram a criar uma frente contra o modelo. O tamanho do fundo público também tem sido criticado por deputados e especialistas.

Por se tratar de uma PEC, o texto tem de ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto do Senado. Em cada votação, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

A discussão da PEC foi iniciada na semana passada, mas ainda havia ficado pendente a votação de três destaques ao texto principal. Nesta terça-feira, eles foram rejeitados.

Ainda funcionam na Câmara duas comissões que debatem mudanças no sistema político-eleitoral. Uma delas se reúne nesta terça, e discute alterações que dependem de projeto de lei, que podem ser votadas com um quórum menor em plenário. Um dos temas discutidos é a proibição de publicar pesquisas eleitorais na semana que anteceder as eleições.

Nesta semana também deve ser concluída o debate sobre a PEC que veio do Senado e que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para impedir a proliferação de partidos nanicos.

Agência Brasil
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