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Projeto que permite população fechar ruas no combate a criminalidade é aprovado em Natal

Texto do projeto foi criado após a realização de diversas audiências públicas e reuniões nos bairros da capital; vereadora Nina Souza foi a responsável pela criação do PL 158/2017

O Projeto de Lei Nº 158/2017 de autoria da vereadora Nina Souza (PEN), que autoriza a população da capital potiguar a fechar ruas e instalar câmeras de segurança visando combater a criminalidade na cidade, foi aprovado pela Câmara Municipal e deverá ser sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) nos próximos dias. O texto, segundo a própria vereadora, foi construído após a realização de várias audiências públicas realizadas e visitas feitas pelo seu mandato a diversas regiões da cidade. Para ela, o fato dos índices de criminalidade estarem crescendo no RN foi crucial para a passagem do PL.

“Todos nós sabemos que o grande problema do Rio Grande do Norte, atualmente, é a segurança pública. Muito embora a gente saiba que a responsabilidade por manter a ordem no estado é do Governo, não podemos ficar parados vendo todos estes números crescerem cada dia mais. Diante disso, através de várias audiências públicas e reuniões nos bairros, construímos o projeto “Bairro Seguro”, que permite a população natalense a buscar mecanismos, por iniciativa própria, de se defender da criminalidade. O projeto já foi aprovado e vem sendo aplicado em cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o que nos fez crer em sua real capacidade”, explicou Nina ao Portal Agora RN.

De acordo com o texto do projeto, recebido com exclusividade pela reportagem, a população, a partir de agora, está autorizada a se mobilizar, junto ao conselho comunitário do seu bairro, para tomar medidas de prevenção contra a criminalidade, como o fechamento de ruas em determinados intervalos de horários e instalações de câmeras para videomonitoramento. No entanto, algumas das medidas têm restrições, como no caso do fechamento, que não se aplica às ruas que estão nas rotas dos veículos de transporte público e grandes avenidas da cidade. Para uma decisão dessa ser tomada, será necessário a assinatura de pelo menos 70% dos munícipes de cada localidade, que inclusive deverão arcar com todos os custos.

O texto do projeto de lei pode ser conferido abaixo:




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