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Ministra Cármen Lúcia dá 48h para TJ, TRE e TRT do RN informarem salários dos juízes

Planilha para colocação dos dados foi entregue pela presidente do Supremo Tribunal Federal aos desembargadores no dia 20 de outubro. No entanto, “até hoje, as informações não foram enviadas'



A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, fixou o prazo de 48h para que presidentes de vinte tribunais de Justiça, incluindo o do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dados referentes à remuneração de todos os magistrados.

A planilha foi entregue pela presidente do STF aos desembargadores no dia 20 de outubro. No entanto, “até hoje, não recebi as informações de novembro e dezembro”, queixou-se a ministra, durante reunião com presidentes de tribunais de Justiça na sede do Supremo nesta segunda-feira, 4. Ela afirmou que, se as informações não forem enviadas no prazo estipulado, os tribunais serão acionados oficialmente.

O CNJ colocou à disposição dos Tribunais de Justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.

Outros tribunais estão incluídos na determinação e devem enviar as informações. No caso do Rio Grande do Norte, faltam enviar o detalhamento, além do TJ, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT).

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”.

A ministra disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, advertiu.

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