_________________________________________________________________

_________________________________________________________________

Secretário de Administração vai à Assembleia amanhã explicar plano de demissões

Além das demissões, deputado solicitou que o governo estadual esclareça projeto de lei que concede benefícios a devedores do Estado para a renegociação de dívidas


O secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, confirmou que irá à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 18, a partir das 9h30 da manhã, para prestar esclarecimentos aos deputados estaduais sobre o plano de demissões de servidores que o Governo do Estado pretende implementar.

A presença do secretário na Casa atende a um requerimento protocolado pelo deputado Fernando Mineiro (PT). O parlamentar quer que o secretário explique quantos funcionários serão demitidos e justifique os desligamentos.

Para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito a despesa com pessoal, o governo estuda demitir inicialmente servidores que ocupam cargos comissionados. O contingente de demissões, segundo Cristiano Feitosa, será de 20% (ainda não está definido se o percentual é sobre o número de cargos, hoje cerca de 1.400, ou sobre o valor da folha de pagamentos). Apesar disso, o Estado não descarta demitir servidores não estáveis e até estáveis caso a despesa continue alta.

“É urgente a presença do secretário de Administração, Cristiano Feitosa, aqui nesta Casa. É importante que ele venha à Assembleia prestar todas as informações sobre as demissões que o Governo pretende fazer”, disse Mineiro.

Durante a sessão desta quarta-feira, 17, da Assembleia, Mineiro também solicitou que o governo esclareça o conteúdo de uma das medidas do pacote de ajuste fiscal enviado para apreciação da Assembleia. Trata-se do projeto de lei contido na Mensagem 159/2017, que concede benefícios a devedores do Estado para a renegociação de dívidas contraídas junto aos extintos Banco do Estado do RN (Bandern) e BDRN (Banco de Desenvolvimento).

Para tratar deste assunto, o deputado disse que protocolou requerimento endereçado ao procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, para que designe um procurador da área fiscal a fim de esclarecer todos os pontos da Mensagem 159. Além dele, o presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgern), Júlio César Câmara, também foi chamado para prestar esclarecimentos. O convite foi feito para que eles vão à Assembleia na próxima terça-feira, 23.

“O Governo hoje divulgou que não está dando anistia, está recuperando crédito, então quero saber o quanto ele vai recuperar e qual é o montante da dívida”, afirmou o parlamentar, que disse também já ter protocolado um pedido de parecer sobre o assunto junto ao Ministério Público (MPRN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Deputado estadual Fernando Mineiro (PT), autor dos requerimentos – Foto: Eduardo Maia/ALRN
Agora RN
Proxima
« Anterior
Anterior
Proxima »

Atenção, antes de postar um comentário leia isto:

1. Todos os comentários postados neste espaço passarão por uma rigorosa análise antes de serem publicados.

2. Comentários que agridem verbalmente pessoas públicas só serão aceitos com identificação por meio de um cadastro válido.

3. Estes comentaristas devem se identificar com uma Conta Google, OpenID, LiveJournal, WordPress, TypePad ou AIM. Para todos os casos basta escolher a opção desejada no campo "Comentar como:" e logar.

4. Para responder um comentário basta clicar em “Reply” no comentário e escrever a resposta na frente do texto na janela que abrir. Exemplo: @<ahref="#c1234567890123456789">Anônimo</a> Olá, ótimo comentário. ConversãoConversão EmoticonEmoticon

Obrigado pelo seu comentário