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Prefeitura de Natal atrasa parcelas de empréstimos e fica impedida de fazer novas operações de crédito

No primeiro bimestre, União pagou R$ 4,37 milhões como garantia de crédito, por inadimplência do município. Dados são do Tesouro Nacional.

Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal (Foto: Canindé Soares/Cedida)

Nos dois primeiros meses de 2018, a União pagou R$ 4,37 milhões em empréstimos que não foram honrados pelo Município de Natal. São dívidas em operações de crédito com bancos federais, em que a União é responsável pela garantia. Por causa disso, o município está impedido de realizar novas operações como essa até fevereiro de 2019. O governo do estado também integra a lista dos entes da federação que estão impedidos de fazer operações de crédito, até agosto deste ano.

Segundo a Secretaria Municipal de Administração, apesar dos atrasos no pagamento aos fornecedores de crédito, o município não está em dívida com a União, porque ao pagar essas dívidas, o governo federal desconta os valores de fontes que o município teria a receber, como o Fundo Participação dos Municípios (FPM), ou parcela do ICMS. Essas são justamente as contrapartidas que precisam ser apresentadas por governos e prefeituras para conseguir os empréstimos.

De acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito divulgado pelo Tesouro Nacional na semana passada, foram garantidos R$ 2,18 milhões em janeiro e outros R$ 2,19 milhões em fevereiro relativos a parcelas que não foram pagas pelo município. Além desses valores, houve ainda R$ 10,92 milhões em 2016 e R$ 28,49 milhões no ano passado que foram pagos pela União no lugar da Prefeitura.

Por causa do uso da garantia da União, a Prefeitura tem impedimento para fazer novos empréstimos até 28 de fevereiro de 2019. "Isso não prejudica o município, porque não estamos buscando crédito nesse momento", defendeu a secretária de Administração de Natal, Adamires França.

De acordo com ela, o município paga atualmente cerca de R$ 4,2 milhões mensais referentes a empréstimos que foram tomados principalmente na época de preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014. A capital potiguar sediou quatro jogos durante o evento.

"Pagamos atualmente um empréstimo para a Copa, de R$ 293 milhões, outro também para o evento, nas contrapartidas, de R$ 64 milhões e outro mais antigo", pontuou Adamires.

A secretária explica que, embora a prefeitura tenha atrasado "alguns dias" o pagamento de parcelas, não está em dívida com a União, justamente por causa das garantias apresentadas para conseguir empréstimos. O Fundo de Participação do Município (FPM) é um exemplo. Quando paga parcelas atrasadas pelo município, a União desconta esse valor do repasse que é feito a cada dez dias aos municípios. "O município não está em dívida com a União", ressaltou.

Estado impedido

O Estado do Rio Grande do Norte também está impedido de realizar empréstimos com garantias da União até o dia 16 de agosto deste ano. Embora o relatório não apresente os valores atrasados pelo governo, afirma que ele se enquadra nos impedimentos da portaria que regulamenta esse tipo de atuação do governo federal nas operações de crédito envolvendo os estados e municípios, que avalia a capacidade de endividamento e pagamento dos estados e municípios.

Apesar de buscar empréstimos que iriam somar R$ 1,5 bilhão, o governo do estado viu as negociações serem suspensas por causa desse impedimento.

Estados e municípios impedidos de realizar novas operações de crédito com garantias da União:

Estado de Roraima até 24/01/2019
Estado de Sergipe até 16/07/2018
Estado do Rio Grande do Norte até 16/08/2018
Prefeitura de Belford Roxo (RJ) até 15/04/2018
Prefeitura de Cachoeirinha (RS) até 20/04/2018
Prefeitura de Chapecó (SC) até 10/06/2018
Prefeitura de Natal (RN) até 28/02/2019

Embora o estado do Rio de Janeiro também tenha recorrido à garantida da União, já neste ano, não entrou nos impedimentos por estar dentro do programa de Recuperação Fiscal dos Estados.

Por Igor Jácome, G1 RN
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