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No RN, pessoas trans podem registrar nome social em cartórios

Mudança permite alteração de registro civil sem necessidade de processo na Justiça. Medida passou a valer nesta segunda-feira (28) em todo o estado.


Provimento da Corregedoria Geral do TJRN permite mudança no registro civil em cartórios (Foto: Divulgação/ TJRN)

A corregedoria geral de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assinou, nesta segunda-feira (28), o provimento 175/2018, que autoriza aos transexuais a alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil, independente de processo judicial. Com isso, a justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento para mudança do nome em cartório.

Um ato reuniu representantes da Justiça e entidades que apóiam pessoas trans. A corregedora geral de justiça, desembargadora Zeneide Bezerra declarou que esse foi um momento de felicidade, “pois estamos dando cumprimento à legalidade a partir da decisão do STF que já autorizou esse procedimento, mas também estamos continuando a buscar nosso perfil de transformar o Tribunal em um órgão plural que procura atender às diferenças e as mais diversas camadas da sociedade, em especial as que estão em desamparo”.

A presidente da associação dos notários e registradores do RN, Anoreg-RN, Maria Lucivan Fontes explicou que agora basta se dirigir a qualquer cartório de registro civil do estado e fazer um requerimento administrativo, levando os documentos básicos como identidade, CPF, titulo de eleitor e certidão de nascimento. "Em seguida é registrada a autodeclaração do interessado e a alteração na documentação é feita de imediato”, disse.

Antes dessa regulamentação, a modificação era um procedimento jurídico demorado e burocrático que muitas vezes exigia laudos psicossociais, exames clínicos "constrangedores" e contava com entraves e incertezas quanto ao desfecho. "Agora basta a autodeclaração para alterar o sexo, gênero ou nome da pessoa no registro civil”, defendeu a corregedora da defensoria pública, Erika Patrício. Ela ainda ressaltou que além da diminuição das demandas judiciais ligadas ao tema (em torno de 70 atualmente) haverá também economia processual pela celeridade e de custos pela ausência de exames.

A presidente da associação de proteção dos direitos das travestis no RN - Atrevida - Jaqueline Brasil disse que essa era uma luta muita antiga. "Depois de muita violência, muitas mortes e tantas outras que se suicidaram, para algumas de nós ter esse registro, é quase como nascer de novo. É preciso renascer, pois agora temos um nome e podemos começar a ser tratadas com mais dignidade”, considerou.

Lucas Galvão, representante da associação dos trans masculinos explicou que esse provimento “ajudará na inclusão social de pessoas trans, como nós, especialmente em relação às áreas de educação e saúde, pois muitas vezes o nosso acesso a essas instituições é impedido pela falta de documentos com os nomes devidamente alterados. De modo que poderão ser quebradas muitas barreiras”.

Por G1 RN

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