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JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO DO RN PAGUE O 13º DOS POLICIAIS CIVIS EM 5 DIAS


O descumprimento da medida resultará em multa diária de R$ 10 mil. Presidente do Sinpol diz que espera que novo governo acate decisão.

O juiz plantonista Roberto Francisco Guedes Lima concedeu liminar favorável ao Sindicato de Policiais do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol) sobre a ação judicial pedindo o pagamento do 13º salário de 2018. A determinação é de que em até 5 dias sejam feitos os pagamentos aos filiados da entidade. O não cumprimento da decisão acarretará pena, com multa diária de R$ 10 mil. Confira a determinação na íntegra aqui.

Na decisão, o juiz falou da importância do pagamento salarial. “O salário é um direito de todo aquele que oferece sua força física e intelectual no desempenho de atividades desenvolvidas no meio social, não podendo ser suprimido senão por um motivo legal e justificado”.

Para o presidente do Sinpol, Nilton Arruda, é preciso dar crédito ao novo governo, com esperança de que a determinação seja acatada. “Acreditamos que a medida seja cumprida. A categoria aguarda que com o novo governo seja adotada uma postura diferente da anterior”, declarou Nilton.

Ele acrescentou dizendo que, caso a medida seja descumprida e o governo consiga recorrer à determinação, a categoria deve continuar a disputa na justiça e politicamente. Uma reunião foi realizada na quinta-feira (4), com o chefe do Gabinete Civil do governo do estado, Raimundo Alves, para analisar possíveis ações na busca de solucionar os problemas com os atrasos salariais.

Na próxima segunda-feira (7), uma assembleia está programada na sede do Sinpol para discutir as questões voltadas para o salário. Nilton informou que não haverá uma nova paralisação, já que policiais civis cumpriram a decisão judicial e encerraram o movimento no dia 28 de dezembro. Porém, não está descartada uma ação de protesto da categoria.

A Paralisação

A chamada “Operação Zero”, movimento da Polícia Civil começou na manhã de 26 de dezembro. Agentes e escrivães protestaram contra o atraso no pagamento do 13º salário de 2017, e a falta de perspectiva de receber o salário de dezembro e o 13º deste ano. De acordo com o Sinpol, mais de 95% das 160 delegacias do estado fecharam.

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