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PROMOTOR COBRA CRIAÇÃO DE ISOLAMENTO PARA LÍDERES DE FACÇÕES NO RN


Inquérito tem o objetivo de fazer com que a Secretaria de Justiça implante Regime Disciplinar Diferenciado no sistema penitenciário potiguar.

A falta de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte tornou-se alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público do estado. A iniciativa é do promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra.

“O objetivo é fazer com que o Estado (SEJUC) crie no sistema penitenciário estadual uma pequena estrutura de regime disciplinar diferenciado para o recolhimento temporário de líderes de facções criminosas e outros presos indisciplinados que coloquem em risco as unidades prisionais comuns”, explicou o promotor.

Na opinião dele, “o Estado não pode ficar para sempre na dependência do sistema federal, que nem sempre tem disponibilidade de receber os presos mais perigosos do Estado”.

No RDD, o presidiário fica isolado, passando 22h em cela individual, com duas horas de banho de sol por dia. As visitas ficam restritas a duas pessoas por semana e também não é permitido acesso a jornais ou televisão. Na prática, o RDD é um isolamento ao qual os presos perigosos são submetidos, seja como sanção disciplinar ou como medida cautelar.

O primeiro caso é aplicado quando o presidiário é responsável por algum fato que traga indisciplina ao presídio. Já como medida cautelar, o RDD aplica-se quando o detento apresenta alto risco para o presídio e para a sociedade, como é o caso de líderes de facções.

Luiz Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira Mar”, por exemplo, foi posto por 360 dias em regime disciplinar diferenciado no início de 2018. A medida foi aplicada porque, mesmo preso em presídio federal, o Ministério Público Federal (MPF) constatou que ele continuava praticando crimes. Isso era possível graças às visitas sociais e íntimas e ao contato com outros detentos durante o banho de sol.

Promotor pede que informações sejam enviadas em 15 dias

Na portaria que instaurou o inquérito sobre a falta de RDD no RN, Wendell Beetoven Agra cobra que a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) informe no prazo de 15 dias quais “as providências que estão sendo adotadas para instituir permanentemente, no sistema penitenciário estadual, o regime disciplinar diferenciado”.

Ele também pede que sejam enviadas informações sobre a conclusão da reformulação/atualização do “Regimento Interno Único dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Rio Grande do Norte”. E ainda se existe intenção de promover isso por meio de decreto da governadora. A portaria foi publicada dia 2 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado.

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