Justiça proíbe Banco do Brasil de fechar agências e demitir funcionários até fim da pandemia


A organização trabalhista acionou a justiça depois do anúncio do banco, no último dia 11, sobre a decisão de implementar o PDV (Plano de Demissão Voluntária), que tinha como objetivo promover a demissão de 5 mil funcionários e o fechamento de 361 unidades, entre elas, 112 agências, 7 escritórios e 242 postos de atendimento.

Na ação civil pública que ajuizou, o sindicato maranhense alegou prática abusiva do banco baseado na alteração unilateral do contrato firmado entre a instituição e os consumidores. Segundo a entidade, “o fechamento de agências e a redução de postos de atendimento, na atual circunstância de pandemia da Covid-19, aumentará o fluxo de pessoas nas unidades dos bancos, gerando aglomeração”.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da de São Luís, exigiu que o banco mantenha aberta todas as unidades do país “enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional de que trata a Lei nº 13.979/2020”, que vigorará até que seja decretado o fim do estado de emergência internacional, declarado pela Organização Mundial da Saúde. O Banco do Brasil tem 15 dias para recorrer da decisão.

CNN Brasil

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