Ministério Público do RN oferece denúncias e ações de improbidade contra três ex-vereadores de Mossoró


Vereador Genilson Alves denunciado pelo MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu três denúncias e quatro ações de improbidade administrativa contra três ex-vereadores de Mossoró pela prática dos crimes de corrupção passiva e peculato.

Os três, que não tiveram seus nomes divulgados, também são suspeitos do cometimento de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em razão do recebimento em suas contas bancárias e de familiares de valores dos empréstimos consignados realizados pelos assessores parlamentares e repassados a eles.

O MPRN também verificou a existência de servidores que não desempenhavam suas atividades - “servidores fantasmas" - na Câmara Municipal de Mossoró referente à legislatura de 2013 a 2016. As investigações ocorreram no âmbito de inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, além de ação cautelar de quebra de sigilo bancário.

Em decorrência das investigações, foram constatados os fatos e ajuizadas as ações penais e de improbidade pertinentes contra os ex-vereadores, sendo que um deles continua com mandato parlamentar e, contra os respectivos assessores parlamentares perante as Varas Criminais e da Fazenda Pública de Mossoró.

O vereador com mandato citado pelo MP é Genilson Alves (Pros), que atualmente é líder da bancada do prefeito Allyson Bezerra na Câmara Municipal e que foi eleito vereador do ano de 2021.

Processos 0817348-13.2019.8.20.5106, 0104326-88.2019.8.20.0106, 0807761-30.2020.8.20.5106, 0823184-93.2021.8.20.5106, 0823192-70.2021.8.20.5106 e 0823183-11.2021.8.20.5106). O MPRN requereu, além da condenação pelos crimes de corrupção passiva e peculato, a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
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