Projeto de Lei que proíbe agressores de mulheres em cargos comissionados é aprovado na Câmara de Mossoró



A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta terça feira 07 de dezembro de 2021, Projeto de Lei de autoria do vereador Cabo Tony Fernandes que passa a proibir a nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher, tipificada nas leis Maria da Penha ou feminicídio, para cargos em comissão da administração pública de Mossoró.

O projeto foi aprovado por unanimidade segue para análise do poder executivo. Para que se torne lei no âmbito do município de Mossoró é preciso que haja sanção do prefeito Alyson Bezerra.

“Nosso mandato continuará lutando contra esse mal que lamentavelmente ainda atinge as mulheres em nossa sociedade, daí a importância de criarmos mecanismos para combate e resistência ao problema. Vamos todos dizer NÃO aos agressores de mulheres no serviço público”, declarou o vereador autor do projeto.
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